ChatGPT para advogados: para que usar, o que evitar e como proteger os dados do cliente

Muito advogado já usa o ChatGPT para rascunhar uma mensagem ou revisar um parágrafo, às vezes colando o relato do cliente do jeito que chegou. Veja o que a OAB orienta, onde a ferramenta ajuda de verdade, como anonimizar o caso antes de colar e quais configurações de privacidade ligar.

Publicado em 30 de setembro de 2026 · 7 min de leitura

ChatGPT para advogados deixou de ser curiosidade: muita gente já usa a ferramenta para rascunhar uma mensagem, revisar um parágrafo ou entender um contrato. O risco não está em usar, e sim em como: colar o relato do cliente com nome, CPF e diagnóstico médico é bem diferente de pedir ajuda com um texto limpo. Abaixo, o que a OAB orienta, para que a IA serve, como anonimizar o caso e quais configurações ligar. O panorama da seção está no guia Inteligência artificial na advocacia.

Advogado pode usar ChatGPT?

Pode, e isso vale também para o Gemini, o Copilot e o Claude. A Recomendação nº 001/2024 do Conselho Federal da OAB, aprovada pelo Conselho Pleno em 11 de novembro de 2024, não proíbe essas ferramentas: reconhece as possibilidades que sistemas de IA generativa, gratuitos ou pagos, trazem para a advocacia e dá diretrizes para o uso. IA generativa é a que cria texto novo a partir do que você escreve, como esses assistentes. Os pontos que mais pesam no dia a dia:

• Supervisão humana. O julgamento profissional não pode ser feito pela IA sem supervisão, e nenhuma atividade privativa da advocacia deve ser delegada a ela (item 3.1).
• Sigilo. O advogado deve ter especial atenção ao inserir dados que possam tornar o cliente identificável (item 2.1) e observar a LGPD antes de colocar dados confidenciais na ferramenta (item 2.5).
• Fornecedor. A escolha deve considerar se o sistema protege as informações e permite não usar os dados para treinamento (item 2.2).
• Revisão. Tudo o que a IA gerar para um processo deve ser revisado por inteiro antes de ser apresentado (item 3.7).
• Transparência. A Recomendação orienta formalizar com o cliente, por escrito e com a assinatura dele, o uso de IA na prestação do serviço (itens 4.1.1, 4.2.1 e 4.3.1).

Por trás disso estão deveres antigos. O advogado deve guardar sigilo dos fatos de que toma conhecimento no exercício da profissão (Código de Ética e Disciplina da OAB, art. 35), e violar o sigilo sem justa causa é infração disciplinar (Estatuto da Advocacia, art. 34, VII). O guia Chatbot e IA no escritório: o que a OAB permite detalha cada item e traz um modelo de cláusula de uso de IA para o contrato de honorários.

ChatGPT para advogados: o que ele faz bem

Ele rende em tarefas de linguagem, em que você consegue conferir o resultado:

• Rascunho. E-mail para a outra parte, mensagem pedindo documentos, primeira versão de uma notificação.
• Revisão de texto. Clareza, concisão, concordância, parágrafos longos demais.
• Resumo de material público. Uma lei nova, um acórdão já publicado, um artigo de doutrina. Confira os pontos no original antes de usar.
• Linguagem simples para o cliente. Explicar, sem juridiquês, o que uma decisão significa e qual é o próximo passo.
• Checklist. Documentos por tipo de caso, itens a conferir antes de protocolar, perguntas para a primeira reunião.
• Organização de fatos. Pôr em ordem cronológica um relato que chegou fora de ordem, já sem os dados do cliente.

Modelos prontos para cada uma dessas tarefas estão em Prompts para advogados.

Para que não usar (ou usar só conferindo)

• Jurisprudência e doutrina. A IA pode citar decisão que não existe, com número e ementa convincentes. A Recomendação pede atenção especial a esse levantamento (item 3.2), e o Código de Processo Civil impõe às partes e aos procuradores o dever de expor os fatos em juízo conforme a verdade (art. 77, I). Veja jurisprudência inventada por IA e como conferir.
• Estratégia e parecer. Escolher a tese, estimar chance de êxito ou dizer ao cliente se ele tem direito é julgamento profissional. Pela Recomendação, a dependência excessiva de IA não pode substituir a análise do advogado (item 3.3).
• Prazos e cálculos. Conte pela lei e pelo calendário do tribunal: a contagem de prazo processual muda conforme o rito.

Como anonimizar o caso antes de colar no ChatGPT

A LGPD (Lei nº 13.709/2018) define dado pessoal como a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (art. 5º, I). Anonimização é o uso de meios técnicos razoáveis para que o dado perca a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo (art. 5º, XI). E o dado anonimizado não é considerado dado pessoal, salvo quando o processo puder ser revertido com esforços razoáveis (art. 12). Na prática: trocar o nome não basta se o resto do texto entrega quem é a pessoa.

Cuidado redobrado com o dado pessoal sensível, como o referente à saúde, à vida sexual, à convicção religiosa ou à origem racial (art. 5º, II). Ele só pode ser tratado nas hipóteses do art. 11, como o consentimento específico e destacado do titular ou o exercício regular de direitos em processo. Se a tarefa não depende do diagnóstico, ele fica fora do texto.

Exemplo fictício, de um caso trabalhista:

Duas dicas. Guarde a correspondência (Pessoa A é a Joana) no sistema do escritório, nunca na conversa com a IA. E não suba o PDF inteiro do processo, que traz nomes e documentos em quase todas as páginas: copie só o trecho necessário, já limpo.

Configure a privacidade da ferramenta

No ChatGPT, em Configurações, Controles de dados, desative "Melhorar o modelo para todo mundo": segundo a Central de Ajuda da OpenAI, as novas conversas deixam de ser usadas para treinar os modelos da OpenAI, embora continuem no histórico. O chat temporário não aparece no histórico e não é usado para aprimorar os modelos, mas pode ser retido por até 30 dias por motivos de segurança. Detalhe: se você der polegar para cima ou para baixo numa resposta, a conversa inteira ligada a esse feedback pode ser usada para treinamento, mesmo com a opção desligada. Nos planos Business e Enterprise, o conteúdo não é usado para treinar por padrão.

No Gemini, segundo a Central de Privacidade dos apps do Gemini, com "Manter atividade" desativada as conversas futuras não são usadas para aprimorar os modelos, se você não enviar feedback, e ficam retidas por 72 horas. O Google avisa que revisores humanos analisam parte dos dados e pede que você não insira informação confidencial que não quer ver revisada. No Copilot, no Claude ou em outra ferramenta, procure a configuração equivalente na central de ajuda.

Onde o Parrot entra

O caso quase sempre chega pelo WhatsApp: é lá que o cliente grava o áudio e manda o PDF. O Parrot é um assistente de IA que funciona dentro do WhatsApp do escritório: transcreve e resume os áudios dos clientes e responde como assistente, sem trocar de número.

A transcrição vira matéria-prima para o seu trabalho: copie o trecho que interessa, tire o que identifica o cliente e leve para o ChatGPT montar a cronologia ou o rascunho. O roteiro do áudio à ficha está em transcrição de áudio para advogados. Uma diferença importante: o @parrot responde na conversa em que você escreveu, e o contato vê o pedido e a resposta. Por isso, rascunho sigiloso fica no ChatGPT ou em ferramenta equivalente, com o texto anonimizado.

No Parrot, o áudio é processado na memória, as mensagens são apagadas em até 14 dias contando as cópias de segurança e as conversas não treinam IA (política de privacidade). São R$ 29,90 por mês, pago por Pix, sem fidelidade, com teste grátis de 7 dias sem cartão. Veja a página Parrot para Advogados.

Conteúdo informativo, conferido em 30 de setembro de 2026. As configurações das ferramentas mudam com frequência. Não substitui a leitura da norma, dos termos de cada ferramenta nem a orientação da sua seccional da OAB.